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Decisão proferida pela juíza federal Adriana Freisleben de Zanetti, da Quinta Vara Federal Criminal em São Paulo, acolheu os embargos […]

O projeto de reforma do Código Penal brasileiro já tem mais de mil emendas. O texto foi elaborado por uma […]

A falta de controle da violência, principalmente a policial, e o discurso de governantes estaduais como Geraldo Alckmin (PSDB), governador […]

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que obriga os prestadores de serviço de televisão por assinatura, telefonia […]

Mais de 8 mil presos beneficiados com a saída temporária de Natal e Ano Novo, ou que cumprem pena em […]

A Justiça do Rio Grande do Sul decidiu que o vínculo afetivo entre pai e filha é mais importante do […]

A maior dificuldade no enfrentamento ao uso de crack e outras drogas é a inexistência de uma rede de assistência […]

A mais alta corte do país entrará em 2013 com uma cadeira sobrando no plenário. Desde a aposentadoria do ministro […]

Há responsabilidade objetiva do fabricante pelo disparo de dispositivo de proteção contra colisão efetivado pelo simples tráfego em estrada esburacada. […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Belo Horizonte ao […]