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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do Ministério Público de São Paulo (MPSP) […]

As mulheres que foram vítimas da violência doméstica e que, por essa razão, se separaram de seus cônjuges poderão ter […]

A empresa que vende um imóvel na planta, com stand e publicidade patrocinados pela própria incorporadora, não deve repassar os […]

O novo texto que torna a Lei Seca mais rígida está publicado na edição de hoje (21) do Diário Oficial […]

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) vetou a transferência de US$ 75 milhões da Varig para a garantia de execução […]

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) proibiu na última semana (13/12), em caráter liminar, uma autorização geral que […]

O aumento da terceirização no Brasil preocupa o MPT (Ministério Público do Trabalho). O orgão promoveu na semana passada um […]

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) aceitou nesta quarta-feira (19/12), o pedido da PRR-4 (Procuradoria Regional da República) […]

A 14ª Câmara Cível do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) determinou que a empresa Google Brasil Internet Ltda., […]

A empresa Gol VRG Linhas Aéreas deverá indenizar em R$ 5 mil um passageiro, menor de idade, por danos morais. […]