Sem comparecimento dos credores, processo de insolvência tem de ser encerrado
4 de março de 2013
A falta de credores habilitados na insolvência, assim como na falência, leva à extinção da execução coletiva. Com esse entendimento, […]
Universidade indenizará ex-aluna por oferecer mestrado sem informar que não era reconhecido pela Capes
4 de março de 2013
A Associação Paulista de Educação e Cultura, mantenedora da Universidade de Guarulhos, deve pagar indenização por danos morais a uma […]
Declarada atribuição do MP-MG para investigar caso de assédio moral a servidor público
4 de março de 2013
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, relator da Ação Cível Originária (ACO) 2036, declarou a atribuição do Ministério […]
Ministro admite “amici curiae” em recurso sobre imunidade em contribuição para o PIS
4 de março de 2013
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de cinco entidades para atuar como interessadas no julgamento […]
Claro obtém liminar contra cobrança por uso de área administrada pelo DAER/RS
4 de março de 2013
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a exigência de cobrança por parte do Departamento Autônomo de […]
Processo do mensalão deve terminar só no fim do ano
4 de março de 2013
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso e o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Nelson Calandra, […]
STJ adota práticas inovadoras para agilizar julgamentos
4 de março de 2013
No constante esforço de combater a morosidade na prestação jurisdicional, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o ano forense […]
TST aceita ação ajuizada na comarca em que trabalhador passou a residir
1 de março de 2013
A 8ª Turma do TST deu provimento ao recurso de revista de um empregado da empresa Construções e Comércio Camargo […]
Três tribunais concentram mais de 50% das ações
1 de março de 2013
Os tribunais de Justiça dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais concentram a maior parte da […]
Trabalhadora é condenada por ajuizar ação com má-fé
1 de março de 2013
“Infelizmente, o presente processo trabalhista não passou de mais uma aventura jurídica, situação com a qual os magistrados cada vez […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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