Progressão de regime não está condicionada à comprovação prévia de trabalho lícito
6 de março de 2013
A regra do artigo 114, inciso I, da Lei de Execução Penal (LEP) – a qual exige para a progressão […]
Prazos processuais são prorrogados na Semana Santa
6 de março de 2013
A Secretaria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que, em razão do feriado da Semana Santa, não haverá expediente […]
Apenas decisões definitivas na esfera criminal têm reflexos na esfera civil
6 de março de 2013
Somente as questões decididas em definitivo no juízo criminal (transitadas em julgado) podem implicar efeito vinculante no juízo civil. A […]
Sexta Turma rejeita retirada de provas supostamente ilícitas em ação contra Law King Chong
6 de março de 2013
Acusada juntamente com Law King Chong de diversos crimes de falsificação documental, contra a administração pública e o sistema financeiro, […]
Ministro nega liminar para condenado preso em presídio federal voltar para o Rio de Janeiro
6 de março de 2013
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio indeferiu o pedido de liminar no Habeas Corpus (HC 116634) impetrado […]
Mantidas interceptações telefônicas em processo que investiga vereadores de Igarapava (SP)
6 de março de 2013
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, o pedido feito no Habeas Corpus (HC) 113597, em […]
oaquim Barbosa manda jornalista “chafurdar no lixo”
6 de março de 2013
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, destratou o jornalista Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo, nesta […]
Anuladas as eleições da OAB do Amapá
5 de março de 2013
A Seccional do Amapá da OAB deverá realizar novas eleições para escolher seus dirigentes. O TRF da 1ª Região confirmou […]
Hyundai indenizará consumidor impedido de circular com veículo durante seis anos
5 de março de 2013
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ-SC, em decisão do desembargador Luiz Fernando Boller, negou provimento a recurso de […]
Juíza nega pedido de suspensão do júri de Bruno
5 de março de 2013
A juíza Marixa Fabiane, responsável pelo julgamento do ex-goleiro Bruno, acusado pela morte de Eliza Samudio, começou a primeira sessão […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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