Norma coletiva que restringiu plano de saúde é declarada válida
8 de março de 2013
As cláusulas normativas dos acordos ou convenções coletivas integram o contrato de trabalho e só poderão ser modificadas ou suprimidas […]
Empresa terá que indenizar empregada por não repassar gorjetas dos clientes
8 de março de 2013
O descumprimento de cláusula de convenção coletiva, que determinava a distribuição, entre os empregados, dos valores obtidos através de gorjeta […]
Rasura na carteira de trabalho gera pagamento de indenização por danos morais
8 de março de 2013
Um motosserrista receberá indenização por danos morais porque a Construtora Cosicke Ltda. rasurou sua Carteira de Trabalho e Previdência Social […]
TST afasta exigência de registro para enquadramento de radialista
8 de março de 2013
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o enquadramento de um ex-empregado […]
Grupo guarani nhandeva continua na posse da Terra Indígena Sombrerito, no MS
8 de março de 2013
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve ato que garantiu a posse permanente do grupo guarani nhandeva […]
Mantida decisão que garante a preservação do contrato de concessão de serviços do polo rodoviário de Carazinho (RS)
8 de março de 2013
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, manteve decisão que garantiu à Coviplan Concessionária Rodoviária do […]
Reclamação discute responsabilidade do provedor por ofensa em site de relacionamento
8 de março de 2013
O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar a pedido da Google Brasil Internet Ltda., para […]
Judoca consegue indenização por uso indevido de sua imagem em campeonato de jiu-jitsu
8 de março de 2013
A Confederação Brasileira de Jiu-jitsu e a Sports Media Empreendimentos Esportivos Ltda. terão de indenizar em R$ 10 mil uma […]
Negado HC a condenados por estupro que alegavam ilegitimidade do MP para atuar no caso
8 de março de 2013
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta-feira (7) Habeas Corpus (HC 92932) a dois condenados por estupro […]
STF indefere pedido do INSS sobre novo precatório para pagamento a segurado
8 de março de 2013
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, nesta quinta-feira (7), a Reclamação (RCL) 5636, […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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