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O ministro e corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, determinou que no prazo de três meses, os presidentes dos tribunais […]

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o Judiciário pode reparar o dano decorrente do tratamento desigual […]

O Tribunal Superior Eleitoral manteve ação coercitiva e registro de crime contra o diretor-geral do Google Brasil acusado de desobedecer […]

Para a obtenção do benefício da justiça gratuita, basta a simples afirmação do interessado de que não possui condições de […]

A existência de benefício previdenciário não desobriga a empresa de pagar pensão vitalícia a empregado que desenvolveu doença profissional ou […]

O penalista uruguaio Raúl Cervini defendeu maior diálogo entre juízes e autoridades das nações do Mercosul para promover a integração […]

Ordem cumprida Google pede fim de processo contra escritório no Brasil A responsabilidade criminal sobre a veiculação de um vídeo […]

Um técnico em eletrônica portador de leucemia conseguiu na Justiça o direito de receber auxílio-doença, mesmo com laudo médico indicando […]

Decisão proferida pela juíza federal Sylvia Marlene de Castro Figueiredo, da Terceira Vara Federal em Sorocaba (SP), concedeu segurança impetrada […]

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região deu provimento a agravo de instrumento interposto pela Advocacia-Geral da União e suspendeu […]