Levantamento pelo credor de valores consignados pelo devedor não extingue processo 23 de maio de 2011 O credor pode levantar os valores consignados pelo devedor, sem prejuízo do seguimento do processo quanto à parcela controvertida da […]
Presidente de Tribunal de Contas responderá ação por posse de arma de uso restrito 23 de maio de 2011 A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou denúncia contra um presidente de tribunal de contas pelo crime […]
Petição assinada por advogado dispensa apresentação de certidão de intimação 23 de maio de 2011 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, determinou que o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) […]
Mantida condenação de prefeito que utilizou servidores públicos em atividades particulares 23 de maio de 2011 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de Luiz Antônio de Farias, ex-prefeito de Hidrolândia […]
Suicídio sete meses após o contrato não impede pagamento do seguro de vida 23 de maio de 2011 Uma empresa de seguros terá que indenizar a mãe de um segurado que cometeu suicídio sete meses depois da assinatura […]
Negado pedido de liminar para preso em flagrante por tráfico de drogas 23 de maio de 2011 O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 108365) impetrado em […]
Delegado acusado de envolvimento em fraude ao INSS pede relaxamento de prisão 23 de maio de 2011 Recolhido desde 27 de abril do ano passado ao Presídio Especial da Polícia Civil do Estado de São Paulo, sob […]
OAB ajuíza ação contra normas que mantiveram pagamento de pensão a governadores do MT 23 de maio de 2011 O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4601) no Supremo […]
Ex-diretor do Detran-RS busca suspender ação penal por fraude à Lei de Licitações 23 de maio de 2011 A defesa de F.S.M., servidor público estadual e ex-diretor administrativo do Detran do Rio Grande do Sul, impetrou Habeas Corpus […]
Ministro pede ao MPF para se manifestar sobre alegações finais na ação penal do mensalão 23 de maio de 2011 Em despacho proferido na Ação Penal (AP) 470, do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou […]