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O texto do novo Código de Mineração deve ser votado no plenário da Câmara no próximo dia 10. A data […]

Na quinta-feira (28/11), atendendo a pedido de Suspensão de Liminar da AGU (Advocacia-Geral da União) o STF (Supremo Tribunal Federal) […]

O prazo decadencial previsto no artigo 103 da Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) não se aplica aos […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fechará novembro com um índice de 70% de peticionamento no formato eletrônico, o que […]

A ameaça embutida no crime de extorsão tanto pode recair sobre a vítima como também sobre os seus bens. Esse […]

A promoção STJunior nos 25 anos do STJ recebe inscrições até este sábado (30). Lançada pelo site infantojuvenil do Superior […]

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está decidindo uma disputa de R$ 500 milhões entre o estado […]

É impossível declarar a nulidade do registro de nascimento, após o reconhecimento voluntário da paternidade, sob a simples alegação de […]

A Justiça do Trabalho determinou que a Brenco – Companhia Brasileira de Energia Renovável retificasse a carteira profissional de um […]

Uma auxiliar de serviços gerais receberá adicional de insalubridade em grau máximo por fazer limpeza e higienização de banheiros no […]