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Com base no voto do juiz convocado Ricardo Marcelo Silva, a 9ª Turma do TRT-MG deu razão ao recurso de […]

Foi realizado nessa sexta-feira (30), pela 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, o julgamento do réu R.A., […]

Por maioria de votos, os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça garantiram o direito do hospital E.D.S.G.K. […]

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a prescrição aplicada nas ações […]

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) assinou nesta sexta-feira (30) termo de cooperação com a Câmara Legislativa do Distrito Federal […]

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de revista de uma auxiliar de serviços gerais […]

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu medida liminar no Habeas Corpus (HC) 122545, em que Rodolpho […]

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com a Ação Direta de Constitucionalidade […]

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o Mandado de Segurança (MS) 30892 para afastar condenação ao […]

A Lei n°11.582/2014, que disciplina o serviço de táxi na cidade de Porto Alegre, assim estabelece em seu art. 23: […]