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O fato de uma obra não ser concluída não pode caracterizar, necessariamente, o crime de apropriação indébita, cabendo apenas sanções […]

O fato de uma obra não ser concluída não pode caracterizar, necessariamente, o crime de apropriação indébita, cabendo apenas sanções […]

O Supremo Tribunal Federal vai julgar a necessidade de condenação definitiva para que sanções disciplinares possam ser aplicadas a presos. […]

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou que os juízes federais que moram em cidades sem residência oficial […]

A Losango Promoções de Vendas Ltda. e o Ministério Público do Trabalho não chegaram a um acordo em audiência de […]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a recurso da Empresa Baiana de Alimentos S.A. (Ebal), […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de revista de uma operadora de telemarketing do serviço 102 […]

A AEC Centro de Contatos S/A terá de pagar R$ 10 mil por dano moral a uma empregada, pela prática […]

Um trabalhador membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes(CIPA) que furtou dois galões de metanol da empresa Granol Indústria, […]

A ex-funcionária M.E.S. alegou na Justiça do trabalho ter sofrido constrangimentos por não portar sua Carteira de Trabalho, durante uma […]