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O ordenamento jurídico brasileiro adotou o sistema da persuasão racional do magistrado ou do livre convencimento motivado. Trata-se de um […]

A intimação mandada para se comprovar paternidade de filho perante vara da Família e Juventude não gera dano moral. Foi […]

A responsabilidade civil das concessionárias de rodovias, por prestarem serviço público concedido, é objetiva, nos termos do artigo 37, parágrafo […]

Tem crescido de modo significativo na Justiça do Trabalho mineira o número de ações com pedidos de diferenças salariais por […]

O empresário Eike Batista virou réu na Justiça Federal do Rio de Janeiro sob a acusação de ter praticado manobras […]

Estão abertas as inscrições para o curso de Processo Eletrônico (PJe), oferecido pela Escola Superior da Advocacia (ESA/MS). O evento […]

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) passará por uma reestruturação tecnológica na Seccional e […]

O TRF-1 confirmou sentença da Nona Vara Federal da Seção Judiciária do Pará que, nos autos de uma ação de […]

O TRF-3 reformou sentença de primeira instância e condenou a União a pagar indenizações por dano material em R$ 30 […]

Com o slogan “Bom para Todos, Melhor para Você”, a Semana Nacional da Conciliação de 2014 será entre os dias […]