Condômino não tem legitimidade para propor ação de prestação de contas
3 de outubro de 2014
O condômino, isoladamente, não tem legitimidade para propor ação de prestação de contas, pois a obrigação do síndico é prestar […]
Cabe ao município da sede do prestador cobrar ISS sob o Decreto-Lei 406/68
3 de outubro de 2014
A competência para cobrança do ISS sobre fatos geradores ocorridos na vigência do Decreto-Lei 406/68 é do município onde está […]
Sócio de firma dissolvida irregularmente responde também em execução fiscal não tributária
3 de outubro de 2014
A dissolução irregular da pessoa jurídica é motivo suficiente para redirecionar contra o sócio diretor da empresa a execução fiscal […]
Empregado que teve perda auditiva depois de trabalhar 12 anos exposto a ruído excessivo será indenizado
3 de outubro de 2014
O juiz Luiz Olympio Brandão Vidal, da 3ª VT de Governador Valadares, concedeu indenização por danos morais a um empregado […]
União questiona decisão que determinou pagamento de auxílio-moradia a juízes federais
3 de outubro de 2014
A União impetrou Mandado de Segurança (MS 33245) no Supremo Tribunal Federal contra liminar deferida pelo ministro Luiz Fux na […]
Corregedor-geral da Justiça Federal propõe “Ficha Limpa” no Judiciário
2 de outubro de 2014
O ministro do STJ Humberto Martins, corregedor-geral da Justiça Federal, criticou a forma como são punidos atualmente na esfera administrativa […]
Morosidade da Justiça é a principal reclamação recebida pela Ouvidoria do CNJ
2 de outubro de 2014
A morosidade processual no Poder Judiciário é a reclamação de quase metade dos cidadãos que procuram a Ouvidoria do Conselho […]
Cabe ao município da sede do prestador cobrar ISS sob o Decreto-Lei 406
2 de outubro de 2014
A competência para cobrança do ISS sobre fatos geradores ocorridos na vigência do Decreto-Lei 406/68 é do município onde está […]
Driblar citação na fase de execução dá multa de até 20% do valor da dívida
2 de outubro de 2014
O devedor que usa de meios ardilosos para evitar a citação na fase de execução atenta contra a dignidade da […]
Juiz absolve acusado de furto e critica seguranças de supermercado
2 de outubro de 2014
Um estabelecimento não pode, ao saber do andamento de um furto, esperar que ele aconteça para acusar o autor do […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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