Não incide ICMS sobre importação por leasing, reafirma STF
2 de outubro de 2014
O plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou, nesta quarta-feira (1º/10), que não incide ICMS sobre operação de importação feita por […]
PJe-JT apresenta nova versão para homologação nos TRTs
2 de outubro de 2014
O Comitê Gestor Nacional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) colocou à disposição para homologação dos Tribunais […]
Tempo usado para ginástica laboral não conta como intervalo intrajornada
2 de outubro de 2014
A Guararapes Confecções S.A. foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar horas extras a […]
Empresa não é obrigada a reintegrar gestante que pede demissão
2 de outubro de 2014
Não há estabilidade provisória se a trabalhadora pede demissão espontaneamente, se arrepende quando descobre a gravidez, durante o aviso prévio, […]
Faculdade Anhanguera deve pagar R$ 20 mil de indenização a professora que não recebia salário integral
2 de outubro de 2014
A Anhanguera Educacional Ltda. foi condenada pela 1ª Câmara do TRT-SC a indenizar uma professora por não pagar seu salário […]
É válida cláusula coletiva que prevê pagamento de forma simples dos feriados trabalhados em jornada de 12X36
2 de outubro de 2014
A Constituição Federal, em seu artigo 7º dispõe sobre os “direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que […]
Trabalhador não pode fazer transporte de valores sem o treinamento exigido por lei
2 de outubro de 2014
A Lei 7.102/83 estipula que o transporte de valores será executado por empresa especializada contratada ou pelo próprio estabelecimento financeiro, […]
JT é incompetente para causas que envolvam pagamento de honorários advocatícios a defensor dativo
2 de outubro de 2014
Um advogado ajuizou ação de cobrança contra o Estado de Minas Gerais, pleiteando o pagamento de honorários advocatícios por ter […]
Militante sindical que prestava trabalho voluntário não consegue reconhecimento de vínculo de emprego
2 de outubro de 2014
A Justiça do Trabalho mineira julgou, recentemente, uma reclamação trabalhista envolvendo trabalho voluntário. No caso, o reclamante pedia o reconhecimento […]
Ex-presidente da OAB diz que inscrição não deve ser negada a Joaquim Barbosa
1 de outubro de 2014
O eventual desrespeito do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa a advogados deve ser alvo de medidas judiciais, […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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