Retenção do IR sobre depósito em juízo cabe ao devedor
8 de abril de 2015
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a responsabilidade pela retenção do Imposto de Renda nos casos de depósito […]
Devolução de valores desviados não afasta improbidade de policiais militares
8 de abril de 2015
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a prática de improbidade administrativa por parte de policiais militares […]
Mantida ação penal contra promotor de RO acusado de peculato e fraude a licitação
8 de abril de 2015
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de trancamento de ação penal que tramita no Tribunal de […]
TJRN terá que fazer estudo sobre viabilidade econômica de serventias vagas que se encontram acumuladas
8 de abril de 2015
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que […]
CNJ vai apurar conduta de atual desembargador do TRF1
8 de abril de 2015
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria de votos, apurar indícios de supostos desvios funcionais cometidos pelo desembargador […]
Pessoa que tem incapacidade mental pode sofrer danos morais, decide STJ
7 de abril de 2015
Pessoa que tem incapacidade mental pode sofrer danos morais, pois é reconhecido o dano na violação a direito da personalidade, […]
Escola é condenada por esquecer aluno em parque
7 de abril de 2015
Uma escola foi condenada pela 16ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar […]
AGU confirma exigência de inclusão do Provab nas seleções para residência médica
7 de abril de 2015
A participação por pelo menos um ano no Programa de Valorização Profissional da Atenção Básica é critério válido para ingresso […]
Trabalho temporário de monitoria não se equivale ao de professor, diz TST
7 de abril de 2015
Trabalho temporário de monitoria em creche municipal não é equivalente ao de professora e, portanto, não dá direito a ser […]
Partido político não pode ter sede fora de Brasília, decide TRF-4
7 de abril de 2015
A centralização das sedes de todos os partidos políticos brasileiros na capital federal da República é uma das imposições da […]
22 de dezembro
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22 de dezembro
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