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Durante o Colégio de Presidentes das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), realizado […]

A 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital foi escolhida a comarca Enasp do ano de 2015 em Mato […]

O princípio da insignificância não deve, em princípio, ser aplicado ao contrabando de cigarros. Com essa fundamentação, a Quarta Turma […]

Uma cliente de supermercado do Vale do Itajaí (SC) será indenizada em R$ 6 mil por sofrer ofensas de funcionários […]

O juiz da 4ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Tsuyoshi Ito, julgou procedente pedido de indenização por danos morais […]

Deputados questionam tramitação de projeto de lei sobre terceirização Os deputados federais Sibá Machado (PT-AC) e Alessandro Molon (PT-RJ) ingressaram […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar para suspender dispositivo da Constituição Estadual do Pará que concedia pensão vitalícia a […]

No contrato de seguro de automóvel, a cobertura de Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos (RCF-V – danos corporais) somente abrange […]

O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) decidiu que um pai tem direito à licença e salário-maternidade após […]