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Desde o dia 26 de agosto de 2010 está em vigor a lei nº 12.318, que estabelece como crime o […]

Representantes do Conselho de Magistrados da Federação Russa desembarcaram em Brasília nesta semana para conhecer detalhes do sistema jurídico brasileiro. […]

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em sessão de julgamento realizada na segunda-feira (13), […]

O advogado Henrique Neves foi reconduzido ao Tribunal Superior Eleitoral nesta quarta-feira (15/4). Ele passa a exercer seu segundo e […]

“O Estado não pode simplesmente se eximir da execução direta” de certas atividades, passando a tarefa para a iniciativa privada. […]

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal […]

A Operação Castelo de Areia está definitivamente sepultada. O STF acaba de negar o último recurso impetrado pelo Ministério Público […]

O traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, vai ser submetido a julgamento pelo 1º Tribunal do Júri do […]

O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi preso nesta quarta-feira (15) na 12ª etapa da Operação Lava Jato, de […]