Busca sem mandado é lícita para flagrante de crime permanente
10 de junho de 2015
A busca e apreensão sem mandado judicial no caso de flagrante de crime permanente é válida. Assim entendeu a 2ª […]
Concursos do Judiciário destinarão 20% das vagas para negros, decide CNJ
10 de junho de 2015
O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (9/6) a criação de cotas de 20% para negros e pardos autodeclarados […]
Peticionamento eletrônico é obrigatório no Tribunal do Ceará
9 de junho de 2015
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) tornou obrigatório o peticionamento eletrônico na Justiça de 2º Grau. A medida está […]
HSBC anuncia que vai sair do Brasil e cortar 50 mil empregos
9 de junho de 2015
O banco britânico HSBC anunciou nesta terça-feira que vai encerrar as suas atividades no Brasil e na Turquia. A decisão […]
Câmara aprova novas regras para contrato de adesão
9 de junho de 2015
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, proposta que […]
Envio de cartão de crédito não solicitado gera indenização
9 de junho de 2015
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o envio de cartão de crédito não solicitado pelo consumidor configura prática […]
Conciliação no TJMS garante volta às aulas na rede estadual de ensino
9 de junho de 2015
O acordo firmado entre o Governo do Estado de MS e a Federação dos Trabalhadores em Educação de MS (FETEMS), […]
Empresa indenizará funcionário por permitir envio de e-mails racistas
9 de junho de 2015
Empresas permissivas quanto a comentários racistas proferidos por funcionários também serão responsabilizadas por tais atos. Assim decidiu a 12ª Turma […]
Funcionário coagido a cumprir metas comprando mercadoria deve ser indenizado
9 de junho de 2015
Obrigar que funcionários comprem mercadorias para cumprir metas, ainda que de forma velada, gera o dever de indenizar. Com esse […]
Princípio da insignificância não engloba crimes contra a administração pública
9 de junho de 2015
A apropriação indevida de seguro-desemprego, mesmo que o valor seja mínimo, não pode ser influenciada pelo princípio da insignificância, pois […]
22 de dezembro
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