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O cônjuge sobrevivente é herdeiro necessário, qualquer que seja o regime de bens do casamento, e se este for o […]

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, decidiu que Wilton Carlos Rabello Quintanilha, apontado […]

Christian Rodrigues Simplício, 21 anos, foi condenado a 13 anos de prisão pela morte do namorado Onivaldo Rocha Mengual, 47 […]

A Autopista Litoral Sul foi condenada a indenizar um motorista por danos materiais causados em seu veículos após colidir com […]

A 5ª turma do TRT da 2ª região tornou nulo todos os atos de um processo a partir da intimação […]

Por maioria, os desembargadores do Órgão especial concederam a ordem no mandado de segurança impetrado pelo Tribunal de Contas do […]

A demissão por justa causa em razão do abandono de emprego exige do empregador a comprovação da real intenção do […]

O comprador de boa-fé não pode ser responsabilizado pela inidoneidade de notas fiscais emitidas pela empresa vendedora. Seguindo esse entendimento, […]

A Constituição proíbe a censura de qualquer natureza e garante o acesso a informação e a liberdade de expressão. O […]