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Caracterizados danos morais por falta de estrutura no embarque e desembarque de cadeirante

25 de setembro de 2015

Webjet Linhas Aéreas S.A. e Decolar.com LTDA foram condenadas por submeter passageiro com deficiência locomotiva a situação vexatória no embarque e […]

Construtora deve indenizar consumidora por alteração em contrato

25 de setembro de 2015

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a construtora MRV Engenharia e Participações a […]

Primeira Seção discute indenização de R$ 5 bi por imóvel desapropriado há 26 anos

25 de setembro de 2015

Um pedido de vista do ministro Mauro Campbell Marques interrompeu na tarde de quarta-feira (23) o julgamento de recursos especiais […]

Grupo de magistrados da América do Sul visita o STJ

25 de setembro de 2015

Cinco magistrados de tribunais da América do Sul visitaram esta quinta-feira (24/9) o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Juízes e […]

Presidência do Tribunal de Justiça propõe o fim dos supersalários no Judiciário da Bahia

25 de setembro de 2015

Gerar economia orçamentária, moralizar a folha de pagamento, trazer transparência à população e valorizar as carreiras dos servidores do Poder […]

Incabível trâmite de pedido de revogação de prisão de ex-vereador de Americana (SP)

25 de setembro de 2015

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 21932, na qual o […]

HC discute se norma do CPP é aplicável ao processo criminal eleitoral

25 de setembro de 2015

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 128873 para suspender os efeitos […]

Partido ajuíza ADI contra norma baiana que permite recondução à Mesa da Assembleia Legislativa

25 de setembro de 2015

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5380, com […]

OAB debaterá a escravidão negra e seus reflexos no Brasil atual

25 de setembro de 2015

Brasília – A escravidão negra no Brasil e os princípios e objetivos da Comissão da Verdade da Escravidão Negra no […]

Quatro anos será o prazo máximo para primeira decisão na Justiça Federal

24 de setembro de 2015

A Justiça Federal propôs reduzir o tempo máximo de tramitação dos processos em 2016. Essa foi a proposta elaborada pelo […]

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Incabível trâmite de pedido de revogação de prisão de ex-vereador de Americana (SP)

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