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Quando a exigência do tributo é declarada ilegal ou inconstitucional, uma liminar concedida à empresa matriz pode ser estendida às […]

Na dissolução de união estável mantida sob o regime de separação obrigatória de bens, a divisão daquilo que foi adquirido […]

Estagiário inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil pode entrar desacompanhado em presídio ou cadeia, desde que com autorização de […]

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) deve computar, para efeito de carência, o período exercido na condição de empregado […]

Durante cinco dias, estudantes selecionados vivenciarão uma jornada parlamentar simulada, que visa educar para a cidadania A Câmara dos Deputados […]

Continua hoje, na Câmara dos Deputados, o seminário “Bioma Cerrado – Normas de Conservação e Uso Sustentável”, promovido pela Comissão […]

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, com emenda do relator, o projeto de Lei 1400/15, do […]

Depois de quase dois anos do início do julgamento, na quinta-feira (17/9), o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do […]

O uso de extintor de incêndio em automóveis passa a ser facultativo no Brasil a partir de hoje (18), conforme […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na quarta-feira (16), por unanimidade de votos, que embargos de […]