Direito de recusar jurados deve ser considerado para cada réu, mesmo com defensor único
16 de setembro de 2015
Quando dois ou mais réus são representados pelo mesmo advogado no tribunal do júri, o defensor pode recusar até três […]
Multa por comportamento antissocial no condomínio exige direito de defesa
16 de setembro de 2015
O descumprimento de deveres condominiais sujeita o responsável às multas previstas no Código Civil (artigos 1.336 e 1.337), mas para […]
Empregado portador de HIV não consegue provar que foi vítima de discriminação no ambiente de trabalho
16 de setembro de 2015
A Súmula 443 do TST é aplicada à situação do trabalhador portador de HIV ou de doenças que geram estigma, […]
Consumidores recebem R$ 15 mil de Oi e Tim por quedas de telefone e internet
15 de setembro de 2015
O serviço de telecomunicações é considerado essencial, conforme o artigo 11, inciso VII, da Resolução 414/2010 da Agência Nacional de […]
Servidor público não pode acumular três aposentadorias, decide TRF-3
15 de setembro de 2015
Servidor público não pode acumular três aposentadorias. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP) negou a […]
Empregada não consegue demonstrar revelia pela empresa por atraso de três minutos à audiência
15 de setembro de 2015
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma empregada que buscava […]
Bayer indenizará família de gerente assassinado em assalto ao sair de reunião da empresa
15 de setembro de 2015
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Schering do Brasil Química e Farmacêutica Ltda. (atual Bayer S/A) […]
Correios devem indenizar artista por uso não autorizado de obra em selo
15 de setembro de 2015
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) deve indenizar uma artista plástica pelo uso não autorizado da imagem de […]
Liberdade condicional em crime de associação para o tráfico só após dois terços da pena
15 de setembro de 2015
Ainda que o crime de associação para o tráfico não integre a lista de crimes hediondos ou equiparados, previstos na […]
Cliente ofendido por atendente de call center será indenizado
15 de setembro de 2015
Sentença proferida pelo juiz titular da 16ª Vara Cível de Campo Grande, Marcelo Andrade Campos Silva, condenou uma empresa de […]
19 de janeiro
19 de janeiro
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