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Transportadora não poderá descontar aviso-prévio de conferente que pediu rescisão indireta

23 de setembro de 2015

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho impediu a Rápido Transpaulo Ltda. de descontar das verbas rescisórias de um […]

Caixa bancário que atuou mais de 30 anos na CEF receberá por intervalo garantido a digitador

23 de setembro de 2015

Um empregado da Caixa Econômica Federal de Vitória (ES) conseguiu, na Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o reconhecimento […]

Mineradora Paranapanema é condenada por terceirização de serviço de mecânica

23 de setembro de 2015

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou subsidiariamente a Paranapanema S.A., maior produtora de cobre […]

PEC que inclui TST entre órgãos do Judiciário é aprovada em comissão

23 de setembro de 2015

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (22) o parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) […]

Conselho dá parecer favorável em propostas orçamentárias do Judiciário

23 de setembro de 2015

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 216ª Sessão Ordinária realizada na terça-feira (22/9), diversos pareceres favoráveis sobre propostas […]

Paternidade biológica prevalece sobre a que consta no registro de nascimento

22 de setembro de 2015

Uma vez reconhecida em juízo a paternidade biológica, o verdadeiro pai ou mesmo seus sucessores não têm legitimidade para propor […]

Tribunal confirma indenização por ofensas racistas

22 de setembro de 2015

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou dona de estabelecimento comercial em Novo Hamburgo por danos morais. Ela […]

Lei Maria da Penha completa 9 anos de vigência

22 de setembro de 2015

Nesta terça-feira, dia 22 de setembro, a Lei Maria da Penha completa 9 anos de vigência. E, para comemorar a […]

OAB quer impedir que aluno com deficiência tenha mensalidade mais cara

22 de setembro de 2015

Brasília – A OAB Nacional, reunida em plenário na segunda-feira (21), acatou a sugestão da OAB Piauí e aprovou um […]

Juízes do Brasil procuram parceria para prender foragidos no Paraguai

22 de setembro de 2015

Juízes de Ponta Porã recorreram à Justiça paraguaia e formalizaram um pedido para que haja uma cooperação mais efetiva entre […]

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