Ausência em audiência sem justificativa leva à extinção do processo
16 de setembro de 2015
O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília extinguiu processo movido contra a Marcenaria Renascer, devido ao não comparecimento […]
Turma mantém penhora de bem de família por constatar fraudes à execução
16 de setembro de 2015
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de revista de um dos ex-sócios da metalúrgica […]
Pagamento incorreto de vale-alimentação e concessão parcial de intervalo não justificam rescisão indireta
16 de setembro de 2015
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que não reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho […]
Site indenizará jogador da seleção brasileira por notícia fictícia
16 de setembro de 2015
O Site Olé do Brasil teve negado recurso e foi condenado pela Justiça gaúcha a indenizar por lesão à honra […]
Direito de recusar jurados deve ser considerado para cada réu, mesmo com defensor único
16 de setembro de 2015
Quando dois ou mais réus são representados pelo mesmo advogado no tribunal do júri, o defensor pode recusar até três […]
Multa por comportamento antissocial no condomínio exige direito de defesa
16 de setembro de 2015
O descumprimento de deveres condominiais sujeita o responsável às multas previstas no Código Civil (artigos 1.336 e 1.337), mas para […]
Empregado portador de HIV não consegue provar que foi vítima de discriminação no ambiente de trabalho
16 de setembro de 2015
A Súmula 443 do TST é aplicada à situação do trabalhador portador de HIV ou de doenças que geram estigma, […]
Consumidores recebem R$ 15 mil de Oi e Tim por quedas de telefone e internet
15 de setembro de 2015
O serviço de telecomunicações é considerado essencial, conforme o artigo 11, inciso VII, da Resolução 414/2010 da Agência Nacional de […]
Servidor público não pode acumular três aposentadorias, decide TRF-3
15 de setembro de 2015
Servidor público não pode acumular três aposentadorias. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP) negou a […]
Empregada não consegue demonstrar revelia pela empresa por atraso de três minutos à audiência
15 de setembro de 2015
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma empregada que buscava […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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