TJMS mantém decisão que anulou multas de trânsito
26 de janeiro de 2016
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por maioria, deram parcial provimento aos recursos interpostos pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/MS), […]
Plano de saúde deve custear tratamento de dependência química, decide TJ-ES
25 de janeiro de 2016
Plano de saúde deve custear tratamento de dependência química. Esse foi o entendimento firmado pela 1ª Câmara Cível do Tribunal […]
Cuidar de terra arrendada é parte do trabalho, e não benfeitoria
25 de janeiro de 2016
Cuidar de terra arrendada não é uma benfeitoria no terreno, mas apenas tarefa inerente ao trabalho no campo. Com essa […]
MPDFT recomenda providências para revogação de atos que beneficiam instalação de rede hospitalar na cidade
25 de janeiro de 2016
As Promotorias de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) e de Defesa do Patrimônio Público (Prodep) expediram, na quinta-feira, dia 21, […]
Tombamento de imóvel em nível estadual não obriga tombamento federal
25 de janeiro de 2016
“O reconhecimento do valor artístico, histórico e cultural para o tombamento de determinado bem na esfera estadual, não conduz, necessariamente, […]
Termo circunstanciado não desqualifica candidato a concurso público
25 de janeiro de 2016
Candidato a concurso público não pode ser eliminado por maus antecedentes se em sua ficha criminal constar termo circunstanciado contra ele. […]
Municipalidade não pode descontar valor de assistência à saúde em folha de pagamento
25 de janeiro de 2016
O Município de Ribeirão Preto não pode efetuar desconto em folha de pagamento de servidor municipal para o custeio de […]
Receita diz que sociedade individual de advogado não pode optar pelo Simples
25 de janeiro de 2016
A Receita Federal divulgou nota com o entendimento de que as sociedades individuais de advocacia não poderão optar pelo Simples Nacional, […]
Falta de juízes no TJ do Amazonas atinge 62 comarcas; 22 não tem titular
25 de janeiro de 2016
Um relatório divulgado esta semana pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) revela a falta de magistrados nas 62 comarcas […]
Locatário deve provar problemas para devolver imóvel antes do prazo
25 de janeiro de 2016
Locatário só é isento de pagar multa quanto devolve imóvel antes do prazo se comprova falhas de serviço e informação […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
