CNJ vai regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila de Haia no país
20 de janeiro de 2016
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será o responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila de […]
Vítima de acidente provocado por empresa de transporte coletivo receberá pensão vitalícia
20 de janeiro de 2016
Decisão da 2ª Vara Cível de Ceilândia condenou a Viação Pioneira a pagar indenização por danos morais e pensão mensal […]
Limite da jornada semanal de trabalho de profissionais de saúde é de 60 horas
20 de janeiro de 2016
O limite máximo da jornada semanal de trabalho de profissionais de saúde é de 60 horas. Esse é o entendimento […]
Concessão de adicional de aposentadoria por invalidez depende da condição social do segurado
20 de janeiro de 2016
A concessão de adicional de aposentadoria por invalidez, além dos critérios definidos pela legislação, depende da análise da condição socioeconômica, […]
Plano de saúde é condenado a indenizar beneficiário por negativa em fornecer medicamento
19 de janeiro de 2016
A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 5º Juizado Cível de Brasília, condenando a Sulamérica Saúde a ressarcir […]
Cobrança de DPVAT sobre veículo furtado é indevido e deve ser anulado pelo DETRAN
19 de janeiro de 2016
A juíza do 1º Juizado de Fazenda Pública condenou o DETRAN/DF a anular os débitos referentes ao seguro DPVAT, cobrados […]
MG quer levar remição pela leitura a todas unidades prisionais do estado
19 de janeiro de 2016
A Secretaria de Estado de Defesa Social (SDS) de Minas Gerais pretende levar a todas as 151 unidades prisionais sob […]
Ferbasa é condenada por cancelar plano de saúde de operário com contrato de trabalho suspenso
19 de janeiro de 2016
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Ferro Ligas da Bahia – Ferbasa a pagar […]
Justiça proíbe prefeitura de gastar verbas de multas com administração da CET
19 de janeiro de 2016
Liminar proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital determinou que a Prefeitura de São Paulo deixe de usar […]
Ministra restabelece decisão de juiz que substituiu prisão por medidas cautelares
19 de janeiro de 2016
A vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, restabeleceu a decisão de juiz de primeira instância que […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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