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Pedido de exame criminológico para progressão requer fundamentação concreta

1 de fevereiro de 2016

Admite-se o exame criminológico pelas peculiaridades do caso para averiguar o requisito subjetivo da progressão, desde que a decisão seja […]

Samarco pode pagar R$ 1 milhão por encerrar distribuição de água

29 de janeiro de 2016

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) e o Ministério Público Federal (MPF-ES) acionaram a Samarco por encerrar […]

MPDFT e Cascol assinam acordo que limita margem de lucro bruto da revendedora

29 de janeiro de 2016

Termo de ajustamento de conduta está estritamente relacionado ao cumprimento de ação ajuizada em 2007 contra a empresa A Promotoria […]

Juiz ordena que Estado do Rio cumpra pagamento regular de todos os servidores do estado

29 de janeiro de 2016

O juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública, Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, determinou na quinta-feira, dia 28, que o governo […]

TJRJ conclui processos de adoção de 28 crianças e adolescentes

29 de janeiro de 2016

O juiz Sergio Luiz Ribeiro de Souza, titular da 4ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital […]

Concessionária de automóveis é responsabilizada por golpe aplicado em cliente

29 de janeiro de 2016

Uma concessionária de automóveis foi responsabilizada por ter induzido uma cliente a erro e, dessa forma, colaborado para que a […]

Questionado desconto no salário de auditores-fiscais devido a greve

29 de janeiro de 2016

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal […]

Audiência de custódia é esforço contra violação de direitos humanos, diz ONG

29 de janeiro de 2016

A Organização Não-Governamental Human Rights Watch reconhece nas audiências de custódia um esforço do Brasil para combater violações de direitos […]

CDC não se aplica às relações jurídicas com entidades fechadas de previdência privada

29 de janeiro de 2016

Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o “Código de Defesa do Consumidor (CDC) não se aplica à relação jurídica […]

Falta de vagas no regime semiaberto não justifica manutenção em regime fechado

29 de janeiro de 2016

Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um preso beneficiado com […]

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