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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5475) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 132336 para suspender o […]

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia  e Acre firmou na terça-feira (23) acordo judicial com o Governo Federal, […]

Professores da rede particular de ensino superior de Alagoas devem receber reajuste salarial de 7,68%, referente ao ano de 2015. […]

A empresa de telemarketing Contax foi condenada por conduta antissindical. A condenação tem base em ação civil pública movida pelo […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 34031, suspendendo a determinação […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão de quarta-feira (24) o julgamento conjunto de cinco processos que […]

Seguradora responsável pelo pagamento do seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) não tem legitimidade para […]

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou os trabalhos desta quarta-feira (24) com 109 processos julgados. Dentre […]