Lei do direito de resposta não afronta devido processo legal, diz AGU
29 de fevereiro de 2016
Para a Advocacia-Geral da União, a Lei 13.188/2015, que regulamenta o direito de resposta, não afronta o devido processo legal […]
Suspensa decisão que garantia repasses sem deduções relativas a isenção fiscal na PB
29 de fevereiro de 2016
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão que garantia ao Município de Gurinhén (PB) o […]
Acordo entre MPT e AGU vai ajudar na prevenção de acidentes
26 de fevereiro de 2016
Um acordo de cooperação técnica, assinado no último dia 24, entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Advocacia-Geral […]
Justiça bloqueia bens de 30 acusados de desviar verba da saúde em São Gonçalo/RJ
26 de fevereiro de 2016
O juiz Euclides de Lima Miranda, da 3ª Vara Cível de São Gonçalo, decretou a indisponibilidade dos bens de 30 […]
CNJ ratifica liminares que garantem participação de deficientes em concurso
26 de fevereiro de 2016
Em julgamento na 6ª Sessão do Plenário Virtual, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou três liminares que garantiram a […]
Fundo do Judiciário de Goiás deve ser usado para finalidades previstas
26 de fevereiro de 2016
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que utilize […]
Terceira Seção decidirá se infração cometida por menor agrava situação na maioridade
26 de fevereiro de 2016
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou os trabalhos desta quinta-feira (25) com 27 processos julgados e […]
Justiça do Trabalho é competente para julgar recurso contra sentença federal
26 de fevereiro de 2016
A Justiça do Trabalho é competente para julgar recurso em processo cuja sentença foi dada pela Justiça Federal. Esse foi […]
Ressarcimento de IPI em insumos é contado a partir de lei que fixou o benefício
26 de fevereiro de 2016
O direito de compensação de pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a aquisição de insumos vale apenas a […]
Carro arrematado como sucata em leilão judicial não pode voltar a trafegar
26 de fevereiro de 2016
Um carro arrematado como sucata, assim definido no edital de um leilão judicial, não pode ser consertado para uso pessoal […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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