Hipoteca de imóvel não invalida obtenção de usucapião
24 de fevereiro de 2016
A hipoteca de imóvel não inviabiliza pedido de usucapião extraordinário feito por terceiro. Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior […]
Vendedora de cartões de crédito das Lojas Marisa consegue enquadramento como financiária
23 de fevereiro de 2016
Uma trabalhadora das Lojas Marisa S. A. que tinha como atividade oferecer cartões de crédito e empréstimos para os clientes […]
Albrás pagará indenização de R$ 663 mil a bombeiro que sofreu queimaduras graves em acidente
23 de fevereiro de 2016
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Alumínio Brasileiro S/A (Albrás) contra condenação ao […]
CSJT inicia projeto piloto para expandir interoperabilidade do PJe-JT a outros órgãos do Judiciário
23 de fevereiro de 2016
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Barros Levenhagen, determinou […]
Condenação por litigância de má-fé não impede representante comercial de obter justiça gratuita
23 de fevereiro de 2016
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho dispensou do pagamento das custas processuais um representante comercial condenado na primeira […]
Tratado de extradição pode ser aplicado a delitos ocorridos antes de sua celebração
23 de fevereiro de 2016
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão cautelar para fins de extradição do cidadão […]
STJ determina cálculo de danos morais e materiais por venda de leite estragado no RS
23 de fevereiro de 2016
A possiblidade de danos à saúde e a proteção do direito do consumidor motivaram os ministros da Terceira Turma do […]
Primeira Turma define critérios para avaliar legalidade de citação em demarcação de terras de marinha
23 de fevereiro de 2016
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da […]
Edital de concurso não pode ser considerado fato público e notório em ação
23 de fevereiro de 2016
Edital de concurso público não pode ser considerado fato público e notório a ponto de ser dispensado de apresentação como […]
Descumprimento de expectativa não caracteriza propaganda enganosa
22 de fevereiro de 2016
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) reformou, por unanimidade, parte da sentença da Justiça Federal […]
22 de dezembro
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22 de dezembro
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