Gari receberá indenização por doença ocupacional mesmo com contrato considerado nulo
29 de março de 2016
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu o direito a indenização por doença ocupacional para […]
Contagem de prazos nos juizados especiais seguirá regras do novo CPC
29 de março de 2016
Em sessão extraordinária, a Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do DF decidiu que o enunciado do art. […]
Receita acata sugestão da OAB/DF em entendimento sobre lei de repatriação de recursos
29 de março de 2016
Sancionada em janeiro, a Lei de Repatriação de Recursos (13.254/2016) trouxe benefícios a contribuintes com capital no exterior não declarado […]
Aceite de duplicata lançado em separado não tem eficácia cambiária, decide Terceira Turma
29 de março de 2016
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão colegiada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do […]
Negada revisão de aposentadoria complementar solicitada 13 anos após adesão
29 de março de 2016
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou recurso interposto pela Fundação dos Economiários Federais (Funcef) para anular […]
Lei que criou taxa de fiscalização de atividades enérgicas no RJ é objeto de ADI
29 de março de 2016
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5489, com pedido de liminar, contra a lei […]
Trânsito em julgado em área tributária é tema de repercussão geral
29 de março de 2016
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por meio do Plenário Virtual, a existência de repercussão geral do Recurso Extraordinário (RE) […]
STJ nega penhora de único bem de família para pagamento de dívida
28 de março de 2016
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou uma decisão colegiada (acórdão) do Tribunal de Justiça de Minas […]
TRT-PR anula justa causa aplicada a dependente químico por excesso de faltas
28 de março de 2016
O trabalhador consumido pela droga não pode ser apenado pelas frequentes faltas ao serviço, pois perdeu a capacidade de responder […]
Motorista de SAMU que podia ser convocado por e-mail em dias de folga não consegue adicional de sobreaviso
28 de março de 2016
Um motorista do SAMU procurou a Justiça do Trabalho alegando que permanecia em regime de sobreaviso, mas não recebia o […]
12 de dezembro
12 de dezembro
12 de dezembro
12 de dezembro
