Participação em projeto de capacitação não gera vínculo empregatício
21 de março de 2016
A prestação de serviço ocorrida em decorrência da participação em programa social de adesão voluntária, sem recebimento de salário e […]
Prazos do novo CPC não devem valer para os Juizados Especiais
21 de março de 2016
A contagem de prazos processuais em dias úteis, prevista no artigo 219 do Código de Processo de Civil (CPC) de […]
Cadastro Nacional de Mediadores e Conciliadores entra em vigor
21 de março de 2016
Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC), na sexta-feira (18/03), passa a funcionar o Cadastro […]
PGT pede esclarecimentos a ministro da Saúde sobre extinção de coordenadoria
21 de março de 2016
O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, se reunirá com o ministro da Saúde, Marcelo Castro, para pedir esclarecimentos sobre […]
CONAB tem de liquidar débito com anistiados
21 de março de 2016
A Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) tem até o dia 15 de maio para fazer o pagamento aos anistiados que […]
Mantido indeferimento de testemunha por troca de favores com sócio de academia
21 de março de 2016
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso dos sócios da academia Top Tennis, de Fortaleza […]
OAB condena interceptações telefônicas entre advogados e clientes
21 de março de 2016
“É inadmissível no Estado Democrático de Direito a violação das ligações telefônicas entre advogados e clientes”, o presidente nacional da […]
Acordo extrajudicial entre McDonald´s e cliente é considerado legítimo
21 de março de 2016
Decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade de um acordo extrajudicial firmado entre a […]
Contrato de arrendamento rural com pagamento em produtos serve de prova escrita em ação monitória
21 de março de 2016
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o contrato de arrendamento rural que estabelece pagamento em […]
Promoção pelo critério de antiguidade deve considerar data da posse efetiva
18 de março de 2016
A promoção de servidor público pelo critério de antiguidade deve levar em consideração a data da posse efetiva. Com esse entendimento, […]
12 de dezembro
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