Terceira Turma afasta condenação do INPI em processo sobre registro de marca
1 de julho de 2016
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou, por unanimidade, decisão colegiada do Tribunal de Justiça do Paraná […]
Contribuinte não tem direito a crédito de Pis e Cofins sobre valor pago a título de ICMS-ST
1 de julho de 2016
Quando ocorre a retenção e recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela empresa, a título de […]
STF define tese sobre interferência do Judiciário na elaboração de orçamento
1 de julho de 2016
Na sessão de quinta-feira (30), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou tese que restringe às situações “graves e excepcionais” […]
Suspenso julgamento sobre cobrança de taxa para expedição de ART de obras
1 de julho de 2016
Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu a análise, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a exigência […]
Conselhos de profissão não podem fixar anuidade acima da previsão legal
1 de julho de 2016
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 704292, com repercussão geral, no qual o […]
Mantida punição aplicada a posto que não informou corretamente origem do combustível
30 de junho de 2016
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão judicial favorável em ação ajuizada pelo posto Teixeira e Martini Ltda. com o […]
TST cancela súmula e muda jurisprudência para se adequar ao novo CPC
30 de junho de 2016
Com o objetivo de se adequar ao novo Código de Processo Civil (Lei 13.015/2015), o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho […]
Repasse de verba para município deve observar censo mais atual
30 de junho de 2016
Se não há ilegalidade no censo mais atual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não há motivo para […]
Projeto de lei que aumenta salário do Judiciário é aprovado no Senado
30 de junho de 2016
Os servidores do Poder Judiciário Federal deverão receber um aumento total de 41%, dividido em oito parcelas a serem pagas entre […]
Renovação automática de seguro sem autorização gera restituição em dobro
30 de junho de 2016
Sentença proferida pelo juiz Daniel Della Mea Ribeiro, pela 6ª Vara Cível de Campo Grande, julgou parcialmente procedente a ação […]
22 de dezembro
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