Empregado não comprova dispensa discriminatória por participar de comissão de trabalhadores
7 de fevereiro de 2017
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento de um vendedor da Indústria e […]
Ex-diretor de sindicato não pode atuar em causa própria em reclamação ao TST
7 de fevereiro de 2017
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) extinguiu reclamação apresentada por um ex-diretor de finanças do Sindicato dos […]
Estado não consegue afastar condenação de fornecer leite em razão do crescimento da criança
7 de fevereiro de 2017
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso interposto pelo estado do Rio de Janeiro […]
Estabelecida prisão domiciliar a mãe de criança com autismo
7 de fevereiro de 2017
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu estabelecer regime prisional domiciliar, com monitoramento eletrônico, a uma mãe […]
Audiência por videoconferência não afronta a plenitude de defesa
7 de fevereiro de 2017
O ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ, negou pedido de liminar a réu que teve audiência de instrução e julgamento, […]
Reincidência justifica prisão preventiva por furto de carne em supermercado
7 de fevereiro de 2017
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu liminar em recurso em habeas corpus para revogar […]
Liminar determina retorno ao Senado de projeto da Nova Lei das Telecomunicações
7 de fevereiro de 2017
Por determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2016, […]
Benefícios do chamado “buraco negro” podem ser reajustados pelas regras das ECs 20/1998 e 41/2003
7 de fevereiro de 2017
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência no sentido de que os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) […]
Empresa de fast-food que furou poço ilegalmente tem recurso negado
6 de fevereiro de 2017
A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou que norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizando companhias aéreas a cobrarem […]
AGU demonstra legalidade de medida que incentiva redução do preço de passagens aéreas
6 de fevereiro de 2017
A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou que norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizando companhias aéreas a cobrarem […]
22 de dezembro
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22 de dezembro
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