TJ/MG: Administradora de cemitério deve indenizar cliente por negativação do nome
3 de fevereiro de 2025
Consumidora alegou que cobrança de taxa de manutenção de jazigo não estava clara no contrato. A 10ª Câmara Cível do […]
TJ/MT: Trabalhadores contratados sem concurso serão indenizados por município
3 de fevereiro de 2025
O juiz da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Flávio Miraglia Fernandes, determinou que o município de Cuiabá […]
STF mantém prisão preventiva de motorista embriagado acusado de provocar acidente de trânsito com morte
31 de janeiro de 2025
Ministro Gilmar Mendes considerou que não houve ilegalidade na prisão do motorista, acusado de dirigir sob efeito de álcool e […]
STJ: Repetitivo discute se plano pode limitar cobertura a pacientes com transtorno global do desenvolvimento
31 de janeiro de 2025
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu submeter os Recursos Especiais 2.153.672 e 2.167.050, de relatoria do […]
STJ: Financeira condenada a devolver dinheiro a consumidora não pode compensar obrigação com parcelas não vencidas
31 de janeiro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão de segundo grau que havia permitido o uso de […]
TRF1: Pena de perdimento deve observar a proporcionalidade entre o valor do veículo e o das mercadorias apreendidas
31 de janeiro de 2025
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou a devolução de um […]
TRF1: Prisão em flagrante fundamentada em laudo que indica suposta substância entorpecente não gera indenização por danos morais
31 de janeiro de 2025
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação da sentença que não acatou o […]
TJ/RS: Hotel indenizará família por acidente com criança em piscina
31 de janeiro de 2025
Um hotel terá que indenizar um casal e a filha deles, que sofreu um acidente nas dependências do estabelecimento, durante […]
TJ/PE: Justiça reconhece propriedade de imóvel rural por usucapião em área urbana do Recife
31 de janeiro de 2025
Um casal que utilizava um imóvel por mais de 30 anos ininterruptos para residência e cultivo de alimentos teve a […]
TJ/MA: Justiça reconhece dupla maternidade de criança gerada por inseminação caseira
31 de janeiro de 2025
A decisão é um marco na promoção da igualdade e na garantia de direitos para diferentes configurações familiares. A Justiça […]
12 de dezembro
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