TJ/SP mantém nulidade de cobrança de IPTU de imóvel em área rural
30 de janeiro de 2025
Ausentes requisitos previstos na legislação. A 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]
TJ/RN: Plano de saúde deve custear tratamento de câncer e indenizar paciente por danos materiais
30 de janeiro de 2025
A Justiça determinou que uma operadora de plano de saúde realize o pagamento de indenização por danos materiais na quantia […]
TJ/DFT: É ilegal cortar energia por dívidas antigas
30 de janeiro de 2025
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) rejeitou recurso da empresa concessionária […]
TRT/SC: Rede de supermercados é condenada em R$ 37 mil após desistir de contratar trabalhadora transgênero
30 de janeiro de 2025
Uma mulher transgênero deverá receber R$ 37 mil de indenização de uma rede de supermercados que desistiu de empregá-la, mesmo […]
TJ/RN: Empresa de construção civil será indenizada após falha em fornecimento de energia
30 de janeiro de 2025
Uma empresa de construção civil será indenizada pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), por danos materiais, após […]
TRT/SP: Empresa é condenada por proibir trabalhador trans de usar banheiro masculino
30 de janeiro de 2025
Decisão proferida na 9ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo-SP condenou empresa de transporte rodoviário […]
TJ/MT: Criança que escorregou em piso molhado de restaurante deve ser indenizada
30 de janeiro de 2025
A Terceira Câmara do Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a decisão de Primeira Instância […]
STF valida busca domiciliar e prisão de mulher por Guarda Municipal e anula absolvição
29 de janeiro de 2025
Guardas encontraram pedras de crack na casa. Ministro Alexandre de Moraes aplicou entendimento do Supremo sobre a matéria. O ministro […]
STJ mantém condenação de farmacêutica por suspender medicamento sem observar norma da Anvisa
29 de janeiro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de uma empresa farmacêutica a pagar indenização por […]
STJ: Policial penal denunciado por roubar clube de tiro permanecerá preso
29 de janeiro de 2025
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou o pedido de liminar em habeas corpus para […]
12 de dezembro
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12 de dezembro
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