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Altura mínima para polícia militar deve seguir parâmetro das Forças Armadas, decide TJSC . A 1ª Câmara de Direito Público […]

Dono do animal está de mudança e iniciou ação porque empresa não havia confirmado o embarque do animal. Decisão da […]

Pastor evangélico é um serviço voluntário e de natureza religiosa, portanto, não existe vínculo empregatício. Este é o entendimento da […]

Resumo: Banhista que trabalhava em pet shop cinco dias por semana teve seu vínculo empregatício reconhecido pela 4ª Turma do […]

Uma rede de supermercados foi condenada a indenizar moralmente em 5 mil reais uma mulher idosa que caiu dentro de […]