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TJ/RN: Prisão preventiva é convertida em domiciliar para mãe de filhos menores de 12 anos

6 de fevereiro de 2025

A Câmara Criminal do TJRN, em recente decisão, proferida em janeiro, salientou o princípio da proteção integral e garantia do […]

TRT/RS: Frigorífico que restringiu uso do banheiro deve indenizar auxiliar de produção

6 de fevereiro de 2025

Resumo: 2ª Turma reconheceu o direito à indenização por danos morais a uma trabalhadora que poderia usar o banheiro em […]

TJ/MT: Juíza barra reajuste de mais de 157% em plano de saúde de idosa de 92 anos

6 de fevereiro de 2025

A juíza da Vara Única de Poconé/MT, Kátia Rodrigues Oliveira, determinou que uma empresa operadora de plano de saúde se […]

TRT/MG nega adicional de periculosidade para motociclista por ausência de norma regulamentadora válida

6 de fevereiro de 2025

A Justiça do Trabalho julgou improcedente o pedido de pagamento de adicional de periculosidade feito por um trabalhador que alegava […]

TJ/SC: Execução penal sem recolhimento à prisão compete à comarca do domicílio do reeducando

6 de fevereiro de 2025

Decisão da 5ª Câmara Criminal seguiu Orientação n. 9/2024, da CGJ . O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) […]

TJ/DFT: É inconstitucional lei distrital que determinava estrutura de apoio para treinamento de motoristas

6 de fevereiro de 2025

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou inconstitucional a lei distrital 7.464/24 […]

TJ/RN: Plano de saúde é condenado após queimadura causada por uso prolongado de oxímetro em recém-nascido

6 de fevereiro de 2025

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação […]

STF invalida lei de Uberlândia (MG) que proíbe linguagem neutra em escolas

5 de fevereiro de 2025

Plenário aplicou entendimento de que município não tem competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação. Por unanimidade, o […]

STF mantém condenações de réus de Boate Kiss

5 de fevereiro de 2025

Por maioria, 2ª Turma manteve decisão do ministro Dias Toffoli que havia restabelecido a condenação imposta pelo Tribunal do Júri. […]

STJ: Central Nacional de Indisponibilidade de Bens pode ser usada na execução de título extrajudicial

5 de fevereiro de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou jurisprudência recente da corte no sentido de que, na execução […]

TJ/RN: Prisão preventiva é convertida em domiciliar para mãe de filhos menores de 12 anos

TRT/RS: Frigorífico que restringiu uso do banheiro deve indenizar auxiliar de produção

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