TJ/RN: Morador será indenizado após morte de esposa por falha no serviço de saúde em UPA
10 de fevereiro de 2025
O Município de Macaíba/RN foi condenado a indenizar um homem por danos morais na quantia de R$ 40 mil, após sua […]
TJ/GO mantém condenação de fazendeiro que construiu dreno na propriedade sem licença ambiental
10 de fevereiro de 2025
Por unanimidade, os membros da Primeira Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Goiás seguiram voto do […]
STJ: Não cabem honorários sucumbenciais em favor de devedor beneficiado por prescrição intercorrente
7 de fevereiro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe a fixação de honorários sucumbenciais em favor […]
STJ reafirma direito ao crédito de ICMS na compra de produtos intermediários
7 de fevereiro de 2025
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, considerou legal o aproveitamento, pela Petrobras, de créditos […]
TST: Casa de shows é isenta de responsabilidade por morte de técnico em briga com seguranças
7 de fevereiro de 2025
Sentença penal reconheceu que seguranças agiram em legítima defesa. Resumo: A 8ª Turma do TST afastou a responsabilidade de uma […]
CNJ conclui minuta de resolução sobre utilização de IA no Judiciário
7 de fevereiro de 2025
O Poder Judiciário passará a contar com parâmetros que devem ser obedecidos para utilização da inteligência artificial (IA) pelos tribunais. […]
TRF1 mantém sentença que negou Indenização por flexibilização de repouso a servidor da PRF
7 de fevereiro de 2025
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença decidindo pelo não pagamento da Indenização […]
TRF4: Criança em tratamento de câncer garante recebimento de benefício assistencial
7 de fevereiro de 2025
A 1ª Vara Federal de Santa Rosa (RS) concedeu benefício assistencial, a ser pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social […]
TRF4: Homem com invalidez constatada após lesão no lóbulo frontal receberá pensão por morte do pai
7 de fevereiro de 2025
A Justiça Federal em Passo Fundo (RS) concedeu nesta terça-feira (4/2) pensão por morte decorrente do óbito do pai a […]
TRF3 assegura a candidato com alterações cardíacas direito à vaga ordinária em curso de Engenharia no ITA
7 de fevereiro de 2025
Homem foi considerado inapto em inspeção de saúde da Aeronáutica. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]
15 de dezembro
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