TJ/SC: Veículo de emergência tem prioridade, mas deve respeitar regras de trânsito
7 de fevereiro de 2025
Uma motorista que teve seu carro danificado em acidente causado por uma ambulância será indenizada pelos prejuízos. A decisão do […]
TRT/SC: Atendente em portaria remota de condomínios tem reconhecido direito à jornada reduzida
7 de fevereiro de 2025
3ª Turma considerou que atividade realizada equipara-se com a de telefonista. A atividade ininterrupta de atendimento à portaria de condomínios, […]
TRT/SP: Justiça do Trabalho autoriza ofício à polícia para localizar armas de fogo de devedor
7 de fevereiro de 2025
A 18ª Turma do TRT da 2ª Região deu provimento a agravo de petição para determinar a expedição de ofício […]
TJ/DFT: Agência de viagens Hotel Urbano é condenada a reembolsar pacote de lua de mel após cancelamento
7 de fevereiro de 2025
A 2ª Vara Cível de Taguatinga/DF condenou uma agência de viagens ao pagamento de indenização a um consumidor que adquiriu […]
TJ/MT: Motorista é condenado por dirigir bêbado e tem habilitação suspensa
7 de fevereiro de 2025
O juiz da 10ª Vara Criminal de Cuiabá/MT, João Bosco Soares da Silva, condenou um homem por embriaguez ao volante. […]
TJ/SP: Justiça nega pedido de divórcio liminar por proteção ao princípio da dignidade humana
7 de fevereiro de 2025
A 3ª Vara da Família e das Sucessões de Santos/SP negou pedido de divórcio liminar de mulher em face do […]
TJ/MG: Toque de relógio de igreja deverá ser interrompido entre 0h30 e 4h15 da madrugada
7 de fevereiro de 2025
Em decisão liminar, a juíza Célia Maria Andrade Freitas Corrêa, da 4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete/MG, concedeu […]
STF valida lei que determina a instalação de fraldários em parques e praças
6 de fevereiro de 2025
Para ministro Flávio Dino, decisão da Justiça estadual que invalidou a norma diverge do entendimento do Supremo. O ministro Flávio […]
Racismo reverso: STJ afasta injúria racial contra pessoa branca em razão da cor da pele
6 de fevereiro de 2025
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para anular todos os atos de um processo […]
STJ: Termo de adesão a associação de moradores não vale como título executivo extrajudicial
6 de fevereiro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o termo de adesão associativa celebrado entre o proprietário […]
15 de dezembro
15 de dezembro
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