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TST: Empresa deverá entregar listagem com dados de empregados para sindicato

12 de fevereiro de 2025

Objetivo é fiscalizar recolhimento de contribuições sindicais. Resumo: O sindicato dos metroviários do RJ conseguiu na Justiça que o Metrô […]

TRF1: Trabalhadora é autorizada a sacar FGTS para possibilitar tratamento de filha autista

12 de fevereiro de 2025

Uma trabalhadora garantiu o direito à liberação dos valores depositados na sua conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo […]

TRF4: Conselho regional não pode exigir registro de empresa varejista que comercializa animais vivos e rações

12 de fevereiro de 2025

A 4ª Vara Federal de Porto Alegre julgou procedente ação proposta por uma empresa de comércio de animais vivos e […]

TRF4: Atestado de recolhimento da Susepe é prova para concessão do benefício

12 de fevereiro de 2025

Um filho de seis anos de segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garantiu o recebimento do auxílio-reclusão. Em […]

TJ/GO: Ifood é condenado a pagar R$ 5,4 milhões em danos morais coletivos por impor valor mínimo das encomendas

12 de fevereiro de 2025

A juíza Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo, da 10ª Vara Cível da comarca de Goiânia, condenou a Ifood a pagar […]

TRT/PR: Colisão entre motociclista e caminhoneiro da mesma empresa não configura acidente de trabalho

12 de fevereiro de 2025

A 2ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) indeferiu o pedido de indenização por […]

TJ/GO: Justiça reconhece que criança pode ter duas mães

12 de fevereiro de 2025

A juíza Roberta Wolpp Gonçalves, da Vara da Infância e Juventude da comarca de Uruana/GO, decidiu que uma criança tenha […]

TJ/SP: Lei que autoriza “naming rights” na Capital é constitucional

12 de fevereiro de 2025

Decisão por maioria de votos. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, por maioria de votos, […]

TJ/MS: Gerente de supermercado é responsabilizado pela venda de produtos impróprios para consumo

12 de fevereiro de 2025

Um gerente administrativo de supermercado localizado no bairro Jardim Itamaracá, em Campo Grande/MS, foi condenado à pena de dois anos […]

TJ/DFT: Construtora e banco são condenados por atraso na entrega de imóvel e negativação indevida

12 de fevereiro de 2025

Um consumidor obteve, na 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o direito […]

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TRT/PR: Colisão entre motociclista e caminhoneiro da mesma empresa não configura acidente de trabalho

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TJ/MS: Gerente de supermercado é responsabilizado pela venda de produtos impróprios para consumo

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