STJ define que nova regra sobre feriado local se aplica a recursos já interpostos
13 de fevereiro de 2025
Em julgamento de questão de ordem, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a Lei 14.939/2024 […]
STJ: Sem melhora na saúde do interditado, não é possível substituir curatela por tomada de decisão apoiada
13 de fevereiro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso apresentado por um homem que pretendia substituir […]
TST: Indústria não consegue extinguir ação de motorista por danos psicológicos decorrentes de assalto
13 de fevereiro de 2025
Empresa alegava que ação foi apresentada dez anos depois dos fatos. Resumo: Um motorista da Souza Cruz apresentou, em 2019, […]
TST: Estaleiro deve restabelecer plano de saúde de dependente de aposentado por invalidez
13 de fevereiro de 2025
Para a 3ª Turma, cláusula de acordo coletivo que previa exclusão é inválida. Resumo: O TST declarou inválida uma cláusula […]
CNJ mantém afastamento de juiz do MS acusado de venda de sentença
13 de fevereiro de 2025
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou a liminar concedida pelo corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell […]
CNJ: Juiz do Rio de Janeiro responderá por má gestão e baixa produtividade
13 de fevereiro de 2025
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar a conduta do juiz titular […]
CNJ abre procedimento contra desembargador do TJ/SP suspeito de venda de sentenças
13 de fevereiro de 2025
As suspeitas de recebimento de vantagens em troca de decisões judiciais, peculato, apropriação indevida, entre outras acusações, motivaram o Conselho […]
CNJ Pena de censura para juiz amazonense por omissão durante julgamento
13 de fevereiro de 2025
“O juiz não é um item de decoração, uma árvore, algo estanque que só observa o que está acontecendo”. Com […]
TRF1: Professora garante direito à remoção por motivo de saúde independentemente do interesse da administração
13 de fevereiro de 2025
Uma professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), lotada no campus de Jequié/BA, garantiu o […]
TRF4: Ação civil pública para permitir ingresso sem visto de haitianos com parentes no Brasil é improcedente
13 de fevereiro de 2025
A Justiça Federal julgou improcedente uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) para que a União fosse obrigada […]
16 de dezembro
16 de dezembro
16 de dezembro
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