TJ/PB: Decisão inédita coloca cachorro como autor de processo na Justiça paraibana
17 de fevereiro de 2025
A juíza Flávia da Costa Lins, titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da capital, concedeu a um cachorro […]
TJ/MS: Ofensas enviadas por mensagens de WhatsApp configuram crime de injúria
17 de fevereiro de 2025
Sentença proferida pela 1ª Vara Criminal de Campo Grande/MS condenou uma mulher pelo crime de injúria qualificada, cometido por meio […]
TJ/CE: Condomínio deve devolver a morador valores pagos a mais após aumento de taxa sem realização de assembleia
17 de fevereiro de 2025
Um morador de um condomínio localizado no bairro Aldeota, em Fortaleza, ganhou o direito de receber os valores pagos a […]
TJ/RN: Consumidor será indenizado após adquirir placa de televisor com defeito
17 de fevereiro de 2025
Uma plataforma na internet e uma loja de produtos eletrônicos foram condenados a indenizar um cliente que comprou e recebeu […]
TJ/DFT: Empresa deve indenizar consumidor que ficou sem serviço de internet
17 de fevereiro de 2025
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a AGE Tecnologia de Informações S.A […]
TRT/SP: Vigilante mantido em cárcere privado dentro de um cofre será indenizado
17 de fevereiro de 2025
A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região determinou o pagamento, por uma usina do ramo sucroalcooleiro, […]
TJ/TO: Justiça obriga Facebook a devolver acesso à rede social e a indenizar em R$ 5 mil pastor que teve a conta hackeada
17 de fevereiro de 2025
Em decisão nesta quarta-feira (13/2), o juiz José Eustáquio de Melo Junior, em atuação pelo Núcleo de Apoio às Comarcas […]
TJ/DFT: Imperícia – Clínica de estética é condenada por queimaduras em depilação a laser
17 de fevereiro de 2025
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou uma clínica de estética […]
STF decide que autor da ação deve comprovar falha na fiscalização de contratos de terceirização
14 de fevereiro de 2025
Administração pública só tem responsabilidade subsidiária se for provada sua negligência. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para fins […]
STJ: Não é cabível a fixação de honorários no cumprimento de sentença proferida em mandado de segurança individual
14 de fevereiro de 2025
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.232), estabeleceu a tese […]
16 de dezembro
16 de dezembro
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