TRF3: INSS deve fornecer prótese transfemural a aposentada
13 de fevereiro de 2025
Autarquia federal havia negado pedido sob a justificativa de que a segurada não se encontrava em processo de reabilitação profissional. […]
TJ/MT nega ressarcimento do Município a usuário do SUS que buscou rede particular
13 de fevereiro de 2025
Um homem que realizou cirurgia no intestino em hospital particular após não conseguir o serviço com urgência no Sistema Único […]
TJ/MG: Erro médico – Pedaço de pinça esquecida em coluna de paciente gera dever de indenizar
13 de fevereiro de 2025
Justiça concluiu que houve erro médico por negligência. A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou […]
TJ/DFT: Estelionatária é condenada por fraude com PIX agendado e posteriormente cancelado
13 de fevereiro de 2025
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de uma […]
TJ/AM: Lei municipal não pode proibir uso de aplicativo de transporte
13 de fevereiro de 2025
Conforme a liminar, a proibição do uso de aplicativo definida em lei municipal viola os princípios da livre iniciativa e […]
TJ/MG: Justiça condena empresa de tecnologia por invasão de conta
13 de fevereiro de 2025
Conteúdos criminosos foram publicados em nome de usuária. A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve […]
TRT/SP anula justa causa a trabalhador acusado de religar energia elétrica da casa de colega
13 de fevereiro de 2025
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em votação unânime, declarou nula a justa causa aplicada […]
TRT/MT mantém sentença que negou pedido de trabalhadora para audiência telepresencial
13 de fevereiro de 2025
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) rejeitou o recurso de uma trabalhadora que pediu […]
TJ/SC oferecerá transporte para casa aos jurados que participam de sessões do Tribunal do Júri
13 de fevereiro de 2025
Iniciativa atende recomendação do Conselho Nacional de Justiça. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), de acordo com a […]
TJ/RN: Lei que distingue critério para civis e militares é inconstitucional
13 de fevereiro de 2025
Julgada procedente, no Pleno do Tribunal de Justiça (TJRN), ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria Geral de Justiça, contra […]
16 de dezembro
16 de dezembro
16 de dezembro
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