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Lei fluminense suspendia antecipação de ICMS apenas para mercadorias produzidas no estado. O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, invalidou […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, mesmo não tendo participado do processo na fase de […]

Ela descumpriu normativos da CEF. Resumo: Uma bancária da Caixa Econômica Federal foi dispensada por justa causa após ser comprovado […]

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento ao recurso do Instituto Nacional […]

Um aposentado que sofre de síndrome de apneia obstrutiva do sono, conseguiu, por meio da Justiça Federal do Paraná (JFPR), […]