STJ: Itaipu Binacional não se sujeita à Lei das Estatais
19 de fevereiro de 2025
A Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) não prevê sua incidência sobre empresas supranacionais, como a Itaipu Binacional, mas apenas sobre […]
STJ: Reconhecimento de maus-tratos impõe manutenção de decisão que determinou abrigamento de idosa
19 de fevereiro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) denegou habeas corpus impetrado contra decisão do Tribunal de Justiça de […]
TST: Holding deve indenizar piloto de avião que deixou emprego por promessa de contratação não cumprida
19 de fevereiro de 2025
Piloto fez curso nos EUA custeado pela empresa e, após meses de espera, foi preterido na contratação. Resumo: A 1ª […]
TST: Espólio pode pedir indenização em nome de vítima de Brumadinho
19 de fevereiro de 2025
Direito integra o patrimônio do trabalhador falecido e pode ser transmitido aos herdeiros. Resumo: A 3ª Turma do TST reconheceu […]
CNJ: Juíza de Santa Catarina recebe pena de censura por violar interesse de criança
19 de fevereiro de 2025
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de censura à magistrada Joana Ribeiro, […]
CNJ aplica pena de remoção a juiz que depreciou magistrados e membros do MPF
19 de fevereiro de 2025
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou pena de remoção compulsória a magistrado do Tribunal Regional Federal da […]
TRF1 mantém decisão favorável a paciente com HIV em caso de passe livre interestadual
19 de fevereiro de 2025
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação da Agência […]
TRT/PR mantém dispensa por justa causa por faltas de trabalhador com alcoolismo
19 de fevereiro de 2025
O fato de um empregado ser portador de doença grave e estigmatizante gera a presunção de dispensa discriminatória, quando seu […]
TJ/SP: Município indenizará moradores após trânsito de gados em área urbana
19 de fevereiro de 2025
Pecuarista deverá coibir circulação dos animais. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TJ/SC: Empresas são condenadas por enganar cliente em promessa de renegociação de dívida
19 de fevereiro de 2025
Cliente confiou na promessa de desconto, parou de pagar parcelas e teve carro apreendido. A 7ª Câmara Civil do Tribunal […]
16 de dezembro
16 de dezembro
16 de dezembro
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