TJ/MG determina registro de hipoteca em imóvel com alienação fiduciária
19 de fevereiro de 2025
Lei de 2023 passou a permitir o registro de garantias sucessivas sobre o mesmo imóvel. A 21ª Câmara Cível Especializada […]
TJ/AM: Justiça condena empresas por obrigar cliente a instalar aplicativo no celular para bloquear o aparelho em caso de inadimplência
19 de fevereiro de 2025
Sentença reconheceu a abusividade da cláusula contratual e determinou o desbloqueio do aparelho. Decisão do 20.º Juizado Especial Cível da […]
TJ/RN: Erro médico causa deformidade em punho de paciente e resulta em danos morais e estéticos
19 de fevereiro de 2025
Os desembargadores integrantes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) deram provimento ao […]
TJ/RN: Homem é condenado por ameaçar ex-companheira
19 de fevereiro de 2025
Um homem foi condenado a um ano de reclusão após ameaçar a ex-companheira, com quem manteve um relacionamento por 16 […]
TJ/MT: Justiça garante direito de servidor ser transferido para acompanhar esposa
19 de fevereiro de 2025
O juiz da Comarca de Colniza/MT, Guilherme Leite Roriz, determinou que o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) […]
TJ/MG: Justiça determina que paciente receba três doses de vacina contra HPV
19 de fevereiro de 2025
Medicamento tem efeito preventivo contra câncer. O juiz Paulo Sérgio Tinoco Neris, da 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do […]
TRT/SP confirma justa causa de trabalhador por acesso indevido a conta bancária de figuras públicas
19 de fevereiro de 2025
Um operador de teleatendimento foi dispensado por justa causa por acessar indevidamente contas bancárias de clientes, entre eles um jogador […]
TJ/SC mantém veto a venda de energético por possível imitação de identidade visual
19 de fevereiro de 2025
A 2ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a proibição da venda de um energético […]
TJ/SC: Plano de saúde deve cobrir tratamento vital fora do rol da ANS
19 de fevereiro de 2025
Decisão da 4ª Câmara Civil segue entendimento sobre cobertura obrigatória baseada no e-NatJus. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina […]
TRT/MG concede indenização a vendedora vítima de piadas que remetem à escravidão
19 de fevereiro de 2025
“Lerê, lerê, lerê, lerê, lerê”. O famoso refrão da música “Retirantes”, feita em 1976 por Dorival Caymmi e Jorge Amado […]
16 de dezembro
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16 de dezembro
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