STJ: É ilegal cobrança de tarifa para entrega de cargas em terminais retroportuários
30 de janeiro de 2025
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a cobrança da tarifa Terminal Handling Charge […]
TST: Sequelas neurológicas de acidente afastam justa causa por burla de catraca
30 de janeiro de 2025
Empregado perdeu parte de sua capacidade de discernimento após o acidente. Resumo: Um trabalhador com problemas cognitivos decorrentes de um […]
TRF1 cancela multas de trânsito em rodovia em face de alteração de velocidade não informada satisfatoriamente
30 de janeiro de 2025
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que declarou a nulidade das notificações […]
TRF1: Filha reconhecida em ação de investigação de paternidade somente tem direito ao benefício a partir da data do requerimento
30 de janeiro de 2025
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação da sentença que […]
TRF1 nega habeas corpus a homem acusado de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes
30 de janeiro de 2025
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, em sua maioria, negar o pedido de habeas […]
TRF5 assegura medicamento a paciente com lúpus
30 de janeiro de 2025
A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região –TRF5 decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação […]
Erro médico – TJ/DFT condena hospital por morte de paciente após cirurgia bariátrica
30 de janeiro de 2025
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um […]
Erro médico – TJ/AM: Estado é condenado a indenizar familiares de paciente por erro em diagnóstico e relutância para realizar seu atendimento
30 de janeiro de 2025
Negativa de atendimento rápido e eficaz no caso analisado contraria protocolos médicos, afirma magistrada na decisão. Sentença da 3.ª Vara […]
TRT/RS: Trabalhador rural que perdeu mão ao manusear laço deve ser indenizado
30 de janeiro de 2025
Resumo: Um trabalhador agropecuário que teve a mão amputada ao tratar de um terneiro deverá ser indenizado por danos morais, […]
TJ/RN: Mulher é condenada a indenizar criança após publicar imagens e tecer comentários sobre ela sem autorização dos pais
30 de janeiro de 2025
A 14ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN. condenou uma mulher a indenizar criança por danos morais no valor de […]
12 de dezembro
12 de dezembro
12 de dezembro
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