TRT/MT: Banco é condenado por abuso na cobrança de metas
28 de janeiro de 2025
Uma bancária que trabalhava em Rondonópolis teve reconhecido na Justiça do Trabalho o assédio moral praticado por seus superiores. A […]
TJ/RN: Empresa de esquadrias deve restituir cliente em R$ 100 mil por entrega de materiais defeituosos
28 de janeiro de 2025
Cem mil reais. Este é o valor que uma empresa terá de restituir a um cliente após problemas no fornecimento […]
TRT/SC: Dias trabalhados em diferentes casas da mesma família não enquadram diarista como empregada doméstica
28 de janeiro de 2025
Colegiado enfatizou que critério máximo de “dois dias por semana” para reconhecimento de vínculo deve ser avaliado individualmente. Para caracterizar […]
STF dá cinco dias para Loterj suspender apostas de fora do RJ
27 de janeiro de 2025
Decisão do ministro André Mendonça fixa multa diária de R$ 500 mil por descumprimento. O ministro André Mendonça, do Supremo […]
STJ: Na ação renovatória, juros sobre diferença de aluguéis incidem após intimação do locatário para pagar
27 de janeiro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o termo inicial de incidência dos […]
TRF1: Direitos antidumping somente se aplicam a mercadorias despachadas para consumo a partir da publicação da norma que os instituiu
27 de janeiro de 2025
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União da sentença do […]
TRF1: Somente aposentados por incapacidade permanente que necessitarem de assistência de outra pessoa têm direito ao adicional de 25%
27 de janeiro de 2025
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro […]
TRF1: Execuções fiscais de pequeno valor ajuizadas por Autarquias e Fundações Públicas Federais não podem ser extintas de ofício
27 de janeiro de 2025
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que julgou extinta a execução, tendo […]
TRF1: Penhora de créditos trabalhistas não pode superar 30% quando provado que bloqueio prejudica a subsistência do devedor
27 de janeiro de 2025
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) negou a apelação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) da […]
TRF4: Justiça condena apresentador e emissora de TV a dano moral coletivo de R$ 300mil em razão de discurso ofensivo à comunidade LGBTQIAPN+
27 de janeiro de 2025
Em sentenças conjuntas proferidas em duas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e entidades representativas da Comunidade […]
12 de dezembro
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