TRF3: Mutuário da Caixa deve ser indenizado por danos materiais e morais
27 de janeiro de 2025
Cliente financiou imóvel em construção que não foi entregue. A 2ª Vara Federal de Araçatuba/SP determinou à Caixa Econômica Federal […]
TRF3: Homem que atuou como torneiro mecânico e operador de eletroerosão obtém conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em especial
27 de janeiro de 2025
Magistrados consideraram PPP e laudo técnico pericial em conformidade com legislação previdenciária da época. A Sétima Turma do Tribunal Regional […]
TJ/DFT: Morte em hospital – Distrito Federal é condenado por falha em atendimento médico
27 de janeiro de 2025
O Distrito Federal foi condenado a indenizar um homem, por falha em atendimento hospitalar que resultou na morte de seu […]
TJ/MA: Banco virtual PagSeguro é condenado a indenizar cliente por bloqueio de conta
27 de janeiro de 2025
Em sentença proferida no 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Poder Judiciário confirmou […]
TJ/DFT: Supermercado é condenado a indenizar consumidor por dano em veículo estacionado
27 de janeiro de 2025
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação imposta a rede de supermercados, que deve indenizar […]
TRT/PR: Vendedor será indenizado por exposição em um ‘ranking’ de desempenho
27 de janeiro de 2025
A exposição de um “ranking” do desempenho dos funcionários de uma empresa de varejo no grupo de whatsapp do estabelecimento […]
TJ/RN: Município deve abrigar homem paraplégico em residência inclusiva
27 de janeiro de 2025
A Justiça Estadual determinou que o Município de Caicó, realize, no prazo de 30 dias, o acolhimento de um homem […]
TJ/SP nega pedido de isenção tarifária em pedágio no Município de Marília
27 de janeiro de 2025
Morador não comprovou residência. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de […]
TJ/DFT: Concessionária urbanizadora Novacap e o Distrito Federal são condenados por queda de árvore em veículo
27 de janeiro de 2025
A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e o Distrito Federal, subsidiariamente, foram condenados a indenizar uma pessoa […]
TRT/PR: Cabe desconsideração inversa da personalidade jurídica quando inexiste separação entre a empresa e as demais pessoas jurídicas
27 de janeiro de 2025
A Seção Especializada (SE) do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) confirmou o seu entendimento de que cabe […]
12 de dezembro
12 de dezembro
12 de dezembro
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