TRF1 mantém a sentença que obriga o estado do Maranhão a realizar obras em Barragem
23 de janeiro de 2025
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou o estado do Maranhão […]
TRF4: Mulher é condenada por iludir R$ 24 mil em impostos – dificuldades financeiras não excluem ilicitude
23 de janeiro de 2025
A 2ª Vara Federal de Santa Maria/RS sentenciou uma pelotense de 40 anos a um ano de prestação de serviços […]
TRF3: Falso delegado da Polícia Federal é condenado
23 de janeiro de 2025
Casaco, distintivo e crachá falsificados eram utilizados para obter vantagens ilícitas. A 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo/SP condenou […]
TJ/DFT mantém condenação de laboratório por erro em diagnóstico de exame toxicológico
23 de janeiro de 2025
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o […]
TJ/SP afasta responsabilidade solidária de banco após rescisão de contrato de compra de veículo
23 de janeiro de 2025
Instituição não integra cadeia de fornecimento. A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, […]
TJ/MG obriga seguradora a pagar viúva que perdeu o marido seis meses após assinatura de contrato de seguro de vida
23 de janeiro de 2025
Condição de saúde preexistente não impede pagamento de seguro de vida. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]
TRT/SP: Dupla punição pelo mesmo fato anula justa causa de empregada
23 de janeiro de 2025
A 7ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que tornou nula dispensa por justa causa de trabalhadora já […]
TJ/TO: Empresa de energia da Bahia ganha imissão de posse em fazenda onde passa linha de distribuição
23 de janeiro de 2025
O juiz da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Dianópolis, Rodrigo da Silva Perez Araújo, atendeu […]
TJ/MG: Shopping e empresa devem indenizar criança por ter fraturado o braço ao cair de brinquedo inflável
23 de janeiro de 2025
Os responsáveis pela atração foram condenados de forma solidária. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]
TJ/RN: Empresa de turismo deve pagar indenização após cancelar viagem de clientes para Disney
23 de janeiro de 2025
Uma empresa de turismo foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil para cada […]
12 de dezembro
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12 de dezembro
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